Incorporação de Loteamentos

Documentos necessários:

  • Apresentar a documentação em no mínimo 2 (duas) vias;
  • Cópia digital (mídia) em AutoCAD 2007;
  • Carta de comunicação de conclusão de obra;
  • Procuração do proprietário do loteamento à empreiteira executante da obra;
  • 2 (duas) Listas de materiais:  Uma lista  referente à incorporação e outra lista, separada, referente à iluminação pública;
  • Relatório de ensaio, diagrama de ligação e certificado de garantia dos transformadores;
  • Cópia do Contrato Social;
  • CNPJ;
  • ART;
  • Projeto do loteamento em 8 (oito) vias: 4 vias para a incorporação e 4 vias para a iluminação pública;
  • Cópia das Notas Fiscais dos materiais doados;
  • Documento da Prefeitura / Órgão Competente, informando a conclusão legal do empreendimento;
  • Documento constando valores dos equipamentos, valor de mão-de-obra, especificando, detalhadamente, todos os materiais (quantitativo, unidade, etc.);
  • Certidão de Anuência do Setor de Meio Ambiente;

Obs.:  Serão devolvidas 4 (quatro) vias aos interessados: 2 vias do Termo de Incorporação e 2 vias do Termo da Iluminação Pública.

 

 

Quem Somos

As empresas do Grupo DME são: empresas públicas, ou seja, capital 100 % público; constituídas sob a forma de sociedade anônima, pois esta é a única forma societária que permite às empresas terem somente um acionista; e de capital fechado, ou seja, não poderão negociar seus valores mobiliários no mercado, constituídas nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 111, de 26/03/2010.

 

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